Ministro do TCU debate Governança Pública com secretariado municipal

Conjunto de técnicas de liderança, estratégia e controle buscam tornar as gestões públicas mais transparentes e trazer políticas públicas mais eficazes para a população

Na tarde desta segunda-feira (19), o prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Governo, Alex Canziani, participaram da transmissão on-line com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, debatendo os principais pontos sobre a governança da administração pública no Brasil.

O objetivo foi apresentar a metodologia de Governança Pública, que é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle que ajudam a avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública como um todo. Tudo, pensado na condução de políticas públicas e, consequente, prestação de serviços de interesse social cada vez mais eficientes, eficazes, íntegros, céleres, confiáveis e transparentes.

A intenção é que a metodologia, apresentada pelo ministro do Tribunal de Contas da União, possa ser implementada na Prefeitura de Londrina em um futuro próximo. Isso porque, a governança pública ajuda a implantar a estratégia mais adequada, sob a coordenação e a supervisão corretas, que garantem mais transparência às ações governamentais.

Segundo o ministro Augusto Nardes, os governantes que a utilizam têm ao seu alcance um gerenciamento estratégico das ações públicas, assim como maneiras de elaborar e se preparar para a prevenção e a gestão de riscos; a articulação política; a orientação, coordenação e implementação das políticas públicas; para o monitoramento e a avaliação correta das ações e têm em mãos os mecanismos apropriados para a comunicação e a prestação de contas (accountability).

Além disso, para Nardes, o Município que utiliza a Governança Pública tem muitos pontos positivos a ganhar, o que o estimula a continuar aprimorando seus processos. Entre eles, há uma melhora na imagem institucional dos governos, ao passo que a oferta de ações e serviços torna-se mais transparente e próxima do cidadão comum, além de ser feita com mais eficácia, eficiência e efetividade.

Para o secretário de Governo, Alex Canziani, a reunião do TCU mostrou aos gestores públicos que é possível aprimorar a gestão municipal, usando os mecanismos de planejamento e ações elencados na Política Nacional de Governança Pública, que está no Decreto nº 9.203/2017 e no projeto de lei 9.163/2017.

“Como bem colocou o ministro, a Governança Pública e a Gestão são pontos diferentes, que caminham juntos. A Governança concede suporte para o alinhamento da gestão pública à medida em que apresenta dados, informações técnicas, resultados de monitoramento, de desempenho das ações, de controles internos, e de propostas e avaliações das medidas de aperfeiçoamento colocadas em práticas, que ajudam na tomada de decisão do gestor. A tendência é que as metas e as estratégias traçadas sejam mais assertivas, eficientes e eficazes, e que sejam colocadas em práticas de forma mais transparente, o que gera uma credibilidade maior e torna as decisões mais céleres”, explicou Canziani.

Na metodologia de Governança, cabe aos prefeitos municipais a responsabilidade pela política de governança, por meio de um decreto e sua posterior implementação, visto que é ele quem prestará contas do que foi realizado no Município. Aos secretários municipais e ocupantes de cargos de alta administração fica a responsabilidade pela implementação das normas e práticas que incluem o sistema de gestão de risco, plano de integridade e prestação de contas dos resultados obtidos.

Segundo o controlador-geral do Município, Newton Hideki, os titulares das pastas são os auxiliares diretos do prefeito, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e todos comungam do mesmo objetivo, que é entregar mais e melhores serviços para quem mora em Londrina. Por isso, para ele, a governança pode contribuir com esse objetivo ao avaliar, direcionar e monitorar a gestão dos recursos públicos, assim como aprimorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle. “Palavras como integridade, ética, compliance, liderança, resultado, responsabilidade, inovação, controle e gestão de risco fazem mais sentido quando pensamos em Governança. Acredito que a governança seja um dos caminhos para a melhoria do serviços públicos do nosso pais. E a visão moderna do prefeito Marcelo Belnati, implementando a governança na Prefeitura de Londrina, com o auxílio dos secretários municipais e dos servidores poderá deixar um importante legado para a nossa cidade”, ressaltou o controlador-geral do Município de Londrina.

Aos conselheiros de governança cabe o assessoramento ao prefeito, de forma a ajudar a planejar, coordenar e implementar as ações públicas, assim como relatar os resultados alcançados. Por fim, aos comitês internos ficaria a responsabilidade de desenvolver as melhores práticas, que possam ser realizadas de forma constante e progressiva. Já os servidores auxiliam na implementação da governança, ao apoiar e colocar em prática as ações planejadas de maneira estratégica. Assim, a união desses esforços levará a uma gestão pública cada vez melhor e mais comprometida com o cidadão.

Além das autoridades já mencionadas, estiveram presentes na reunião o chefe de gabinete, Moacir Sgarioni, a secretária municipal do Idoso, Andrea Danelon, a secretária de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, a secretária de Recursos Humanos, Juliana Faggion Bellusci, o diretor presidente da Sercomtel, Luciano Khul, o diretor presidente da COHAB-LD, Luiz Candido de Oliveira, o diretor presidente do IPPUL, Tadeu Felismino, e o procurador geral do Município, João Luiz Esteves, o superintendente da ACESF, Péricles Deliberador, entre outros.

Texto Ana Paula Hedler