Prefeito sanciona lei para Fundo Garantidor de R$ 5 milhões

Valor possibilitará que R$ 50 milhões sejam emprestados aos pequenos e microempresários e aos microempreendedores individuais (MEIs)

Para ajudar a economia local, o prefeito Marcelo Belinati sancionou a Lei n.º 13.032/20 para a criação do Fundo Garantidor de Crédito no valor de R$ 5 milhões. A nova lei permite que a Prefeitura de Londrina firme o convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Sociedade de Garantia de Crédito do Norte do Paraná (Garantinorte), possibilitando o empréstimo na ordem de R$ 50 milhões.

Inicialmente, a previsão era que o fundo tivesse R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão repassado pela Prefeitura de Londrina e outro R$ 1 milhão pela Câmara de Vereadores. Porém, com recursos oriundos do auxílio financeiro da Câmara ao Poder Executivo foi possível ofertar quase o dobro de crédito. Regularizando esse dispositivo, o prefeito também sancionou junto a Lei n.º 13.031/20. As duas leis serão publicadas no Jornal Oficial do Município n.º4046, que pode ser acessado no portal da Prefeitura.

Com os R$ 5 milhões aportados no fundo garantidor, as instituições financeiras terão mais facilidade para realizar empréstimos aos pequenos e microempresários, aos vendedores ambulantes em situação regular e aos microempreendedores individuais (MEIs). O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, explicou que estes estão entre os mais afetados com a crise econômica gerada pela pandemia do Coronavírus no Brasil e em Londrina. Por isso, terão mais benefícios para conseguir crédito de até R$ 60 mil por empresa, que poderão ser pagos parcelados em até 12 vezes, com juros de 0,56% e seis meses de carência.

“O Município de Londrina está fazendo a sua parte, no sentido de apresentar propostas de fomento à economia e contribuir gerando auxílio financeiro ao microempreendedor individual, micro e pequenas empresas. Neste momento, em que o mundo vive uma crise mundial, estamos trabalhando no sentido de cuidar das pessoas e também amenizar o impacto financeiro dos empresários”, disse Perez.

Os três eixos centrais, propostos pelo prefeito Marcelo Belinati, agora poderão ser colocados em prática. O primeiro trata do fundo garantidor de crédito que estimula e fomenta a economia na cidade. O segundo eixo abarca o auxílio aos contribuintes e o terceiro traz o ajuste fiscal da Prefeitura de Londrina.

Fomento à economia – O fomento à economia vem com a criação do Fundo Garantidor de Crédito, que ajudará aqueles que mais precisam conseguir empréstimos através da Garantinorte.

Ajuda aos Contribuintes – Sensível à situação econômica que os moradores de Londrina estão vivendo, o prefeito editou um decreto municipal prorrogando os prazos para o pagamento dos impostos. Assim, os tributos que tinham vencimento a partir do dia 30 de março poderão ser pagos até o dia 29 de maio, sem ser cobrado juros e multas. Entre os tributos que tiveram prorrogadas as datas de pagamento estão: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS fixo), Taxa de Lixo, Taxa de Vigilância e Taxa de Funcionamento. Os boletos podem ser impressos pela internet no site da Prefeitura.

O secretário de Fazenda também lembrou que estão suspensos todos os prazos administrativos e que foi prorrogada a entrega da Declaração Mensal De Serviço (DMS) para os dias 27 em abril, 25 em maio e 25 em junho. Antes o pagamento da DMS deveria ser feito nos dias 10 e 15.

Ajuste Fiscal – Além disso, a Prefeitura de Londrina está apertando o cinto para os gastos públicos. A intenção é fazer um ajuste fiscal que contingenciará os gastos em 80% em investimentos e 15% de custeios. Assim, foram cortados os pagamentos de horas extras para várias áreas, excetuando apenas para os profissionais de Saúde, Assistência Social e os que atuam na Fiscalização. Houve corte de despesas com viagens, suspensão do repasse ao plano de saúde dos servidores e reversão destes recursos a toda sociedade, através de políticas públicas em saúde e assistência social.

Segundo estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda, em Londrina, a Prefeitura deveria arcar com um déficit financeiro na ordem de R$ 100 milhões, o que significa 10% sobre o montante de recursos livres do município. Por isso, a necessidade da execução desses três eixos: ajuste fiscal, auxílio aos contribuintes e o fomento à economia local. “O ajuste fiscal de R$ 80 milhões, mais o auxílio da Câmara de Vereadores para a saúde e assistência social amenizaram o possível déficit”, lembrou Perez.

As Secretarias Municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Gestão Pública, Saúde e de Assistência Social, em conjunto com a Controladoria-Geral do Município, estão monitorando o fluxo financeiro constantemente e havendo necessidade de novas medidas, elas serão anunciadas ao prefeito. Estas pastas fazem parte do Comitê Gestor criado pelo Decreto n.º 185, de 14 de fevereiro de 2020, por Marcelo Belinati. A criação do Fundo Garantidor é uma iniciativa da Prefeitura de Londrina, com a Câmara de Vereadores e a Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL).

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, pelo 3372-4141.