Programa Municipal estabelece nova categoria para microempresas

Ideia é promover o desenvolvimento de pequenas atividades que não causam barulho, problemas no trânsito ou qualquer tipo de poluição

O prefeito Marcelo Belinati assinou, na manhã desta segunda-feira, em seu gabinete, o decreto nº 35/2020 que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Micro Industrial e disciplina a classificação e licenciamento destas atividades no município. O decreto prevê benefícios aos microempreendedores artesanais, que agora podem fabricar produtos e vendê-los em zonas onde apenas atividades comerciais eram permitidas.

Antes do decreto estes produtores poderiam fabricar suas manufaturas apenas em zonas industriais, o que tornava sua legalização inviável, já que estavam longe do público consumidor e em sua maioria distantes dos aglomerados urbanos. “O microempresário gera um grande volume de empregos, por isso temos trabalhado na desburocratização, desde o início da nossa gestão, para gerar desenvolvimento, renda e empregos para a cidade. Esta categoria terá sempre o apoio da prefeitura, na nossa administração”, enfatizou o prefeito Marcelo Belinati.

O prefeito contou ainda que, além da desburocratização, a prefeitura tem investido em outras duas frentes: industrialização e turismo de negócios. “Londrina avançou muito em todas estas áreas, recebeu a categoria máxima (selo A) do Mapa do Turismo Brasileiro, que identifica o desempenho da economia no setor, está recebendo grandes eventos esportivos, que atraem milhares de pessoas para a cidade, e grandes indústrias estão se instalando no município, como a Tata Consultancy Services (TCS), que já gera 1 mil empregos diretos e pretende mais 3 mil, o centro de distribuição do Magazine Luiza, e a J.Macedo, que em breve vai iniciar a construção de um complexo industrial de 380 mil metros quadrados, com expectativa de criar 6 mil empregos. Também iniciaremos o processo licitatório da Cidade Industrial, que já conta com o interesse de 90 indústrias, entre outros avanços”, disse.

Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL), Bruno Ubiratan, este é um passo importante para a cidade de Londrina e representa uma grande conquista para as microempresas. “Os microempreendedores de cerveja, por exemplo, não poderiam produzir seu chopp artesanal, pois seus estabelecimentos eram considerados como grandes fábricas de cerveja. A partir de agora vamos permitir que os brewpubs [que produzem e vendem sua própria bebida] possam produzir, fomentar e desenvolver seu negócio. É mais uma forma de arrecadação para o município”, explicou. 

Representando os produtores artesanais e microindustriais de Londrina, Bruna de Almeida, do Núcleo Cervejaria Pés Vermelhos, afirmou que a assinatura deste decreto representa uma grande celebração para o mercado cervejeiro de Londrina. “Após anos de muita luta, enfim alcançamos este resultado. Com a aprovação deste decreto, o mercado cervejeiro de Londrina vai poder contribuir muito na geração de empregos e renda, pois uma microindústria pode empregar muitas pessoas. Além disso, estas empresas poderão expandir os seus negócios”, apontou.

Requisitos – Para ser catalogado como uma microindústria artesanal, o estabelecimento deve ser destinado a produções em pequena escala, por meios predominantemente manuais e pelo uso de equipamentos simples e de pequenas dimensões. As atividades executadas pelas microindústrias podem ser fabricação de roupas, artigos ou vestuários e congêneres; fabricação de produtos alimentícios, incluindo alimentos para pets; e fabricação de sucos e bebidas (brewpubs). Considera-se brewpubs o estabelecimento destinado à produção de cerveja artesanal limitada até 20 litros mensais, com comercialização e consumo de bebidas exclusivamente no próprio local.

O requerimento de alvará de funcionamento deverá passar pela Diretoria de Ciência e Tecnologia da CODEL, que atestará a produção artesanal, por meio de um relatório, contendo, no mínimo, o maquinário utilizado, o porte do empreendimento, a capacidade de estoque e armazenamento e fluxograma produtivo.

O decreto também prevê a proibição de maquinaria industrial e armazenagem de médio e grande porte no local, além de geração de ruídos, exalações, trepidações incômodas e tráfego. Caso haja alguma alteração nas condições de operação da microindústria, por meio de novos equipamentos ou técnicas de produção que descaracterizem o caráter artesanal da fabricação, o estabelecimento deverá providenciar a devida alteração do alvará, atendendo as condições de licenciamento da atividade industrial.

Entre os presentes na solenidade, estiveram o vice-prefeito João Mendonça; o assessor jurídico da CODEL, Rogério Kodani; os vereadores Jairo Tamura e Roque Neto; representando a vereadora Daniele Ziober, Gabriela Fontoura; a chefe do Escritório Regional de Londrina da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Estado do Paraná, Deise Tokano; a coordenadora do Programa Empreender da ACIL, Valéria Furlan Sitta; a presidente da ABRASEL, Fernanda Yumi; o vice-presidente da FIEP, Marcus Von Borstel.

Texto: Dayane Albuquerque e Pedro Nunes (sob supervisão dos jornalistas do N.Com)