CODEL debate revisão da Lei de Desenvolvimento Industrial de Londrina

Objetivo é criar um ambiente favorável para a implantação de empresas e indústrias em Londrina

Na manhã desta quinta-feira (10), a Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (CODEL), realizou a primeira reunião de trabalho em prol da revisão da Lei de Desenvolvimento Industrial de Londrina, a Lei Municipal nº 5.669, de 1993. O encontro foi realizado no auditório da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635.

O objetivo do Município é criar um ambiente favorável para a implantação de novas empresas e indústrias em Londrina, modernizando a legislação que está em vigor há mais de duas décadas. Assim, a instituição desse grupo é o marco inicial para os trabalhos de levantamento de dados sobre a realidade atual, em que serão estudadas as legislações municipais, as demandas e apontamentos advindos do setor, os problemas mais comuns, o tempo médio para cada ação e informações relevantes que tratam desde o estudo para a implantação de empresas e indústrias até sua efetiva instalação.

Por isso, durante a primeira reunião, os participantes se uniram em prol do levantamento da situação e dos problemas comuns existentes nas normativas e legislações em vigor e que são observados por eles no decorrer dos trabalhos. “Nossas expectativas foram superadas. A participação da sociedade civil organizada e do setor produtivo de Londrina foi muito importante, e foi unânime a opinião de que eles querem colaborar para fazer a nova Lei de Desenvolvimento Industrial. Com ela, esperamos conseguir confeccionar algo que atraia mais empresas, crie um cenário positivo, que destrave todos os gargalos de problemáticas industriais, para pensarmos em uma cidade com mais emprego, renda e empresas”, disse o presidente da CODEL, Bruno Ubiratan.

A formatação dos trabalhos foi dividida em etapas para direcionar e facilitar o andamento dos mesmos. Sendo a primeira delas o levantamento dos problemas e a localização deles dentro das normas e leis municipais. Posteriormente, este levantamento será consolidado e exposto aos membros para selecionar a ordem de prioridades. Depois será feita a colheita de proposições para fazer as alterações legislativas e finalmente a consolidação da proposta legislativa. “A legislação é tão grande em Londrina que provavelmente virão muitos assuntos selecionados e, por isso, dependendo do volume de apontamentos trazidos, nós teremos que selecionar conforme a prioridade. O foco aqui é a questão da regulamentação, ou seja, problemas legais e não de procedimento, a princípio”, esclareceu o presidente da comissão de revisão da CODEL, Rogério Kodani.

A comissão acredita que será possível estabelecer melhorias na legislação de forma a simplificá-la e uniformizá-la com as normativas estaduais e federais. Entre as sugestões dadas pelo grupo, estão a simplificação de processo de parcelamento, loteamento ou subdivisão; desnecessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança para lote industrial; excluir a necessidade de doação de 5% de área de loteamentos industriais para o Município; reclassificar os itens da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAEs); ampliar o tempo de alvará provisório para 12 meses; acelerar processos de abertura de empresas; alíquotas menores de ISS e outros impostos, entre outras medidas.

As análises levarão em conta outras leis e normativas que indiretamente venham a tratar do assunto, como o Código de Obras, Lei Orgânica do Município, Lei de Zoneamento, Código Ambiental, Código de Posturas, Lei Boa Praça e outras. Para isso, além desse encontro, o grupo se reunirá também nos dias 24 de janeiro, 7 e 21 de fevereiro deste ano. A orientação é que antes de todas as reuniões, as entidades já tenham listado as suas prioridades, tornando os encontros mais dinâmicos e produtivos. Todos os membros da comissão terão acesso às problemáticas e poderão apresentar sugestões de melhorias.

Juntamente com a CODEL, estiveram presentes na reunião os representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Londrina), Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Sociedade Rural do Paraná (SRP), Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP), Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (SINCOLON), Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos (SINDIMETAL), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL) e da Câmara Municipal de Londrina (CML).

Além deles, integram a comissão de Revisão da Lei de Desenvolvimento Industrial de Londrina outras entidades, como: Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Fórum Desenvolve, Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (SINCOVAL), Corpo de Bombeiros do Paraná, Tecnologia de Informação Paraná.

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