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Legislação sobre a CODEL

Última atualização em Terça, 11 de Agosto de 2026, 13h58 | Acessos: 17335

 

Lei - Criação da Companhia de Desenvolvimento de Londrina

Lei n.º 2.396, de 22 de dezembro de 1973

 

Transforma a Companhia - empresa pública municipal, em Autarquia Municipal, tornando-se Instituto de Desenvolvimento de Londrina - CODEL e dá outras providências.

Lei n.º 9.872, de 22 de dezembro de 2005

 

Regimento Interno - Decreto n.º 541, de 20 de julho de 2009

 

Lei - Utilização de CODEL como nome oficial

Lei Ordinária n.º 9.994, de 18 de julho de 2006

 

Competências - CODEL (ver Lei Ordinária n.º 9.872/2005)

Competências - Instituto de Desenvolvimento de Londrina  

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Assunto(s): legislação
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